Fornecedores "Pregão"

PREGÃO PRESENCIAL:

Para participar de licitações na modalidade de Pregão Presencial, não é necessário o cadastramento prévio.
A empresa deverá no momento da habilitação, em sessão pública, se apresentar em conformidade com as exigências previstas no edital, na Lei Federal nº 10.520/02 e, especialmente, no âmbito do Estado de São Paulo para a administração direta e autárquica, cumprir o disposto no artigo 13 da Resolução CEGP - 10, de 19/11/2002:

"artigo 13 - A habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; com a declaração de que atende às normas relativas à saúde e à segurança do trabalho, no caso de serviços; com a comprovação de situação regular perante a Fazenda Estadual e, quando for o caso, a Fazenda Municipal; bem como de atendimento às exigências do edital quanto à habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira.
§ 1º - É facultado aos licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos no edital pela apresentação do registro cadastral, devendo a documentação complementar e aquelas com prazo de validade vencido ser apresentadas devidamente regularizadas e atualizadas na própria sessão, obedecidas as seguintes regras:
a) nas licitações realizadas pela Administração Direta será admitido o registro no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado - CADFOR (atual CAUFESP);
b) nas licitações realizadas pelas autarquias será admitido o registro no cadastro por essas mantidos, quando houver, ou no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado - CADFOR (atual CAUFESP)";

PREGÃO ELETRÔNICO:

Os fornecedores interessados em operar no Pregão Eletrônico - Sistema BEC/SP, ainda não registrados, poderá inscrever-se no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP, antigo CADFOR, do Sistema Integrado de Informações Físico-financeiras - SIAFÍSICO, em sua versão web, disponível no endereço: www.bec.sp.gov.br - opção "Cadastre sua Empresa".